O DECRETO 411 DE 1930
A Revolução de 1930 começou em 3 de outubro. Um mês depois, estava encerrada. Getúlio Vargas assumiu o poder e tudo passou a mudar. Inclusive o modo de tratar os trabalhadores.
Goiás sentiu a mudança naquele mesmo ano. Em 30 de dezembro de 1930, foi publicado o decreto 411, que instituiu o salário mínimo no Estado. Os "camaradas" (assim eram chamados os trabalhadores contratados pelos fazendeiros goianos) passaram a ter uma lei que lhes assegurava "o direito de justa remuneração e outras garantias ao seu trabalho". Cabia à Secretaria de Segurança Pública registrar os contratos de trabalho e fiscalizar o cumprimento de suas cláusulas.
O decreto foi assinado por Pedro Ludovico Teixeira (interventor do Estado, nomeado por Getúlio Vargas) e Domingos Vellasco (secretário de Segurança Pública).
Em entrevista ao jornal Correio da Manhã (do Rio de Janeiro), Vellasco disse que esperava ver, em 4 ou 5 anos, o fim da situação lamentável de pobreza e quase escravidão dos "camaradas" em Goiás. E acrescentou:
Os bons patrões ajudam-nos, gostosamente, na empreitada. Os maus terão de se submeter ao novo estado de coisas, porque não é justo [que] cruze o governo os braços quando a lei e mesmo o dever de humanidade determinam que ele aja.
Estudamos o problema goiano dos "camaradas" e procuramos resolvê-lo
goianamente. Essa questão social é verdadeiro cancro dos municípios da
capital e circunvizinhos. Ali, o trabalhador ainda era vendido como escra-
vo. (Domingo Vellasco. Entrevista ao Correio da Manhã, 21.01.1931)
SAIBA MAIS:
A Revolução de 1930 em Goiás
Ana Lúcia da Silva
(publicado pela Cânone Edit.)
14.10.2020
